TJBA abre sindicância contra donos de cartórios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia

O corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Emílio Salomão Resedá, instaurou sindicância contra os responsáveis pelos cartórios das comarcas de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, no Oeste do Estado. A intenção é apurar se eles tiveram intenção deliberada de descumprir decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anulou a transferência de 366 mil hectares de terra ao borracheiro José Valter Dias – área equivalente a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador.

Recentemente, Davidson Araújo sofreu pena de suspensão de 90 dias em outro processo disciplinar, que apurou fraudes na abertura de matrículas de imóveis.

Entenda o caso

Em março deste ano, o CNJ determinou a anulação imediata de uma portaria editada em 2015 pelo TJBA, que transferiu uma área de 366 mil hectares em Formosa do Rio Preto a um homem só, o borracheiro José Valter Dias. Ao mesmo tempo, a portaria cancelou os registros imobiliários de cerca de 300 agricultores que ocupam a área há mais de 30 anos, causando uma série de conflitos na região. A portaria foi editada sem que os agricultores fossem sequer ouvidos.

Passados seis meses da decisão do CNJ, os cartórios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia não haviam tomado qualquer medida para cumprir a determinação de anular a matrícula de José Valter Dias e restabelecer os registros dos agricultores.

Em setembro, o CNJ decidiu então tomar medidas para fazer cumprir sua própria decisão. Uma dessas medidas foi a intimação do corregedor das Comarcas do Interior do TJBA para que instaurasse procedimento disciplinar contra os delegatórios dos cartórios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia “para apurar eventual intenção deliberada de descumprir determinação do CNJ”.

Outra medida foi a intimação dos delegatários dos dois cartórios para que cumprissem a decisão do CNJ em 24 horas, sob pena de desobediência de determinação do conselho.

Após essas medidas, os cartórios anularam a matrícula de José Valter Dias e restabeleceram os registros dos agricultores. do Agrolink

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