Extração de Xisto em Formosa do Rio Preto levanta preocupações na cidade e região oeste da Bahia

O Jornal Acontece conversou com a vereadora de Formosa do Rio Preto Rosita Araújo ao final da manhã deste domingo (1/9). A parlamentar que participava de atividade política com lideranças de seu partido na cidade de Barreiras, ao ser questionada sobre a notícia da exploração homologada para lavra do mineral Xisto na cidade, disse:

“Estou buscando maiores informações sobre a questão junto aos órgãos federais. Ainda é precoce para me posicionar. De qualquer forma Formosa do Rio Preto tem como o seu principal patrimônio o Rio Preto e o aquífero Urucuia que está no subsolo do território da cidade. O tema muito me preocupa”.

Segundo ainda Rosita, após ser indagada sobre se a Câmara Municipal havia sido oficializada sobre a extração do Xisto, a vereadora argumentou que não recebeu comunicado e que a Câmara de vereadores não passou pela pauta oficial para debater a questão em seu conjunto.

Após a publicação feita pelo Jornal Acontece na sexta-feira, 30 de agosto, diversas manifestações de preocupação vinda de populares e lideranças políticas foram encaminhadas a esta redação com declarações de apoio e diversas queixas sobre falta de transparência, ausência de debate e audiência pública com autoridades e a população.

Em maio de 2017, os vereadores de Luis Eduardo Magalhães, de forma unânime proibiram a exploração do xisto na cidade com a alegação da preservação do Aquífero Urucuia, o segundo maior do continente e o maior genuinamente brasileiro.

Informações da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPMR, órgão que está diretamente ligada a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) do Ministério de Minas e Energia informa que o Aquífero Urucuia está localizado em sua maior parte no oeste do estado da Bahia, na margem esquerda do rio São Francisco, mas também ultrapassa os limites estaduais e está presente no extremo norte de Minas Gerais, extremo leste de Goiás e de Tocantins e extremo sul do Piauí e do Maranhão.

O Aquífero Urucuia é um aquífero sedimentar poroso de grande potencial, contribuindo significativamente para a manutenção das vazões do rio São Francisco, especialmente entre a divisa do estado de Minas Gerais e a montante de Sobradinho.

Devido às condições climáticas, à abundância de recursos hídricos superficiais e subterrâneos e ao relevo da área, nesta região tem havido um grande desenvolvimento da agricultura, especialmente irrigada. Essa grande utilização dos recursos hídricos pode vir a comprometer a manutenção das vazões dos cursos d’água da região, como também as vazões do rio São Francisco e os seus usos como navegação e geração de energia elétrica.

O uso da água para irrigação, tanto superficial quanto subterrâneo, vem aumentando de forma significativa. Dessa forma, tornou-se importante desenvolver estudos de disponibilidade hídrica superficial e subterrânea, com o objetivo, dentre outros, de permitir a simulação de cenários de exploração de recursos hídricos.

Imagem: CPMR

O aquífero Urucuia possuiu ao longo de suas dimensões, 4.728 Poços distribuídos entre os seis estados brasileiros.

Na região Oeste Bahia, o Urucuia atende a 22 municípios com 1.963 poços (cerca de 41%), onde a água é utilizada para consumo humano, animal e na irrigação da agricultura familiar e do agronegócio. Ver infográfico abaixo. Para ver os dados completos no Portal do CPMR clique aqui.

O debate sobre a lavra do Xisto vem dividindo opiniões, sendo que no último dia 14 de agosto de2019, o Senado Federal através das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promoveram audiência pública conjunta para debater o tema.

Segundo as informações divulgadas pela Agência de Notícias do Senado, “há no país a falta de consenso sobre as técnicas de exploração de Xisto.

Conforme expresso na matéria, é que os principais impactos ambientais ocasionados pela exploração de xisto são: poluição hídrica, emissão de gases e resíduos em forma de pó poluentes na atmosfera durante o processamento, risco de combustão espontânea dos resíduos, dentre outros pontos.

Conforme reportou o Jornal Acontece na última sexta-feira (30/08) o CONDEMA de Formosa do Rio Preto editou a Portaria nº 002/2019 que autorizou a supressão de mata nativa numa área que representa 14,0420 ha (quatorze hectares e quatrocentos e vinte hectares), ou 7,12% do total da área da fazenda que é de 197,0320 há (cento e noventa e sete hectares e trezentos e vinte ares). A licença do CONDEMA tem período máximo de 3 anos para a lavra de Xisto para produção de fertilizantes e corretivos agrícolas, bota-fora e infraestrutura associada. Ver documento clicando aqui.

Estima-se que o rendimento total de material lenhoso gerado no processo desta supressão seja de aproximadamente 51 m³ (cinqüenta e um metros cúbicos) por hectare totalizando um volume total de cerca de 482 m³ (quatrocentos e oitenta e dois metros cúbicos.

Outra Portaria emitida pelo CONDEMA é a de nº 004/2019, que segundo o documento autorizada a extração de Xisto na Fazenda Periperi ao limite de 99.000 toneladas ao ano. A exploração de Xisto em terras de Formosa do Rio Preto tem amparo no processo nº 870.508/2016 emitido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energias. Ver documento clicando aqui.

Após a publicação da referida matéria, o Secretário Municipal de Meio ambiente de Formosa do Rio Preto e presidente do CONDEMA, e dos Recursos Hídricos, Leanderson Fabrício Barreto entrou em contato com a nossa redação e argumentou que todo o processo de autorização por parte do CONDEMA seguiu de maneira legal onde existe Ata com o registro da reunião e que a autorização de lavra de fato é emitida pela Agência Nacional de Mineração (ANM) que substituiu o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Momentos após, uma nota de esclarecimentos foi divulgada e é reproduzida abaixo em sua íntegra.

Nota de Esclarecimento

A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Formosa do Rio Preto vem a público esclarecer que a Resolução 004/2019 do Condema refere-se apenas à autorização para desenvolver atividade de lavra do minério xisto para produção de fertilizantes e corretivos agrícolas. Ou seja, o minério liberado através da licença será um tipo de pó de rocha, similar ao calcário para uso agrícola, nada tendo a ver com autorização para extração de gás.

A extração desse minério, possibilita o incentivo à agricultura, que reduzirá o custo na correção dos solos agricultáveis em toda a região.

Cabe informar que quem autoriza a extração propriamente dita é o órgão federal responsável, a Agência Nacional de Mineração (ANM), que, inclusive, fiscaliza e rege as normas de extração.

Ainda, os possíveis impactos ambientais, que já foram analisados, e foram firmadas condições que devem ser cumpridas a risca, sob pena de cassação da licença.

A Administração Municipal está atenta aos anseios da sociedade, em especial ao desenvolvimento sustentável.

Deixe uma resposta