Formosa do Rio Preto autoriza extração de Xisto no Periperi. Medida é boa para e economia local mas impõe cuidados com o meio ambiente

A prefeitura de Formosa do Rio Preto através do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), editou a Resolução para Supressão da Vegetação Nativa da Fazenda Periperi localizada no Povoado Periperi, distante a 23 quilômetros da sede do município de Formosa do Rio Preto.

A área a ser desmatada representa 14,0420 ha (quatorze hectares e quatrocentos e vinte hectares), ou 7,12% do total da área da fazenda que é de 197,0320 há (cento e noventa e sete hectares e trezentos e vinte ares). A licença do CONDEMA tem período máximo de 3 anos para exploração para lavra de Xisto para produção de fertilizantes e corretivos agrícolas, bota-fora e infraestrutura associada.

O xisto é uma camada de rocha sedimentar originada sob temperaturas e pressões elevadas, contendo matéria orgânica, disseminada em seu meio mineral. Ao aquecer essa rocha obtém-se um óleo, que em seguida é refinado. O óleo do xisto refinado é idêntico ao petróleo de poço, sendo um combustível muito valorizado.

Sendo uma fonte energética não renovável, o xisto é um minério, onde após ser refinado fica semelhante ao petróleo. Dentre os produtos que podem ser gerados com o material estão óleo combustível, gás combustível, gás liquefeito e enxofre, além de itens podem ser utilizados nas indústrias de asfalto, cimenteira, agrícola e de cerâmica.

Estima-se que a quantidade desse óleo, que pode ser extraído através do xisto, é quatro vezes maior que as reservas de petróleo existentes.

O Brasil possui um dos maiores volumes mundial de xisto, (estima-se que seja a 2ª maior reserva do mundo)contém em seu território reservas de 1,9 bilhão de barris de óleo. No entanto, a exploração de xisto é cara, trabalhosa e poluente. Os impactos ambientais ocasionados pela exploração de xisto são: poluição hídrica, emissões gasosas de enxofre e alto risco de combustão espontânea dos resíduos remanescentes da rocha sedimentar.

O gás xisto é considerado pelos ambientalista como “o gás da morte”. Em maio de 2017, a Câmara de vereadores de Luis Eduardo Magalhães, por unanimidade, rejeitou a concessão de alvará para instalações de prospecção e exploração minério de xisto na cidade. Segundo informações do Jornal OExpresso (ver matéria aqui), os parlamentares luiseduardenses levaram em consideração a preservação do Aquífero Urucuia, o segundo maior do continente e o maior genuinamente brasileiro. Em diversas localidades do país e do mundo, estado e municípios vedaram a extração do gás.

Pela autorização concedida pelo CONDEMA de Formosa do Rio Preto, fica autorizada a extração de Xisto na referida Fazenda ao limite de 99.000 toneladas ao ano. É estimado como rendimento total de material lenhoso gerado no processo desta supressão, o volume de 51,20445 m³/ha ou 76,80667 st/ha perfazendo um volume total de 482,03360 m³ ou 723,054 st. A exploração de Xisto em terras de Formosa do Rio Preto tem amparo no processo nº 870.508/2016 emitido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energias.

Ficou ao responsável pela supressão vegetal, o cumprimento da legislação vigente e das Condicionantes:

  1. Manter durante a supressão de vegetação, profissionais habilitados, Biólogos e Médico Veterinário para realizar capturas de animais que venham a se ferir, dando a estes toda a assistência até sua plena recuperação e devolução ao seu habitat natural, além do monitoramento e resgate, conforme apresentado no Programa de Salvamento, Resgate e Destinação de Fauna Silvestre da Fazenda Periperi, apresentado à SEMMARH, mantendo no empreendimento as devidas ART’s – Anotação de Responsabilidade Técnica à disposição dos órgãos fiscalizadores;
  1. Elaborar relatório único de Execução do Plano de Estratégico para Resgate, Afugentamento e Captura da Fauna, contendo ata diária das atividades de supressão, detalhando atendimento e resgate da fauna realizado durante o processo de supressão, devidamente fotografado e georreferenciado, conforme plano apresentado à esta SEMMARH, anexando a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho de Biologia, quando finalizar totalmente o objeto desta licença;
  1. Gerenciar a movimentação de máquinas, veículos e pessoas nas operações de supressão de vegetação no sentido de minimizar os impactos causados a fauna, em especial aquelas ameaçadas de extinção constante no Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, Vol. II (MMA/2008);
  1. Comunicar, prévia e formalmente à esta secretaria, a data do início da Supressão da Vegetação;
  1. Apresentar à esta secretaria, contrato de prestação de serviço da equipe de profissionais que irão acompanhar a Execução do Programa de Salvamento, Resgate e Destinação de Fauna Silvestre da Fazenda Periperi, durante a Supressão da Vegetação, com devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
  1. Realizar, previamente à supressão da vegetação, o afugentamento, coleta e/ou captura da fauna silvestre, bem como de ninhos, atentando-se para árvores ocas e mortas, levando-se em consideração a velocidade de deslocamento dos animais mais lentos, orientando o deslocamento destes para as áreas protegidas;
  1. Fica vedado o uso de Correntão na operação de supressão de vegetação e o desmatamento desnecessário, fora da poligonal autorizada;
  1. Adotar programa de esclarecimentos junto aos operários envolvidos na execução da atividade e exercer o controle sobre os moradores para que as ações de supressão fiquem restritas aos limites da área de exploração;
  1. Não explorar espécies florestais ameaçadas de extinção e/ou imunes de corte, conforme Instrução Normativa MMA 06/08, Portaria IBAMA nº 37N/92, Portaria 83/91, art. 2º; dentre outras legislações;
  1. Deverá manter durante a supressão de vegetação, profissional habilitado – Engenheiro Florestal visto a necessidade de identificação de espécies florestais ameaçadas de extinção e/ou imunes de corte, como é o caso do pequi (Caryocar brasiliensis) e Aroeira (Myracrodruon urundeuva). Mantendo no empreendimento a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica à disposição dos órgãos fiscalizadores;
  1. Deverá ser celebrado um TCA (Termo de Compromisso Ambiental) para Compensação Ambiental conforme Lei Federal N° 12.651/12, Art. 27 e Decreto N° 15.180/14, Capítulo IV, Art. 32.
  1. Deverá realizar Reposição Florestal conforme Decreto Nº 15.180/14, Capitulo VII, Art. 42.
  1. São vedadas as práticas de caça e uso do fogo;
  1. Todo material lenhoso advindo da supressão deverá ter sua destinação conforme descrito em estudo apresentado à SEMMARH e comprovado com documentação de recebimento por parte do órgão e/ou instituição, quando for o caso;
  1. Manter a disposição da fiscalização ambiental, o andamento das atividades e outras ações referentes ao projeto, acompanhado de ART de profissional habilitado;
  1. Fica exigido à segurança de todos os trabalhadores, seguindo as Normas de Segurança do Trabalho exigidos em Lei, e principalmente a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) por todos os profissionais que irão trabalhar na execução do projeto.

Abaixo, as Resoluções 002/2019, 004/2019 e 006/2019 do CONDEMA de Formosa do Rio Preto que concedem a supressão vegetal e lavra de Xisto na cidade

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