Formosa do Rio Preto suspende processo para contração de empresa para o transporte escolar. MPF investiga irregularidades

A Prefeitura de Formosa do Rio Preto adiou o certame nº 019/2019 que visa contratar empresa para prestação de serviços no transporte de alunos da rede municipal e estadual de ensino, compreendendo Zona Rural e Urbana, assentamentos e estradas não pavimentadas do município.

O processo de modalidade “Pregão Presencial” por menor preço estava previsto para acontecer no próximo dia 20 de agosto mas foi suspenso por prazo indeterminado motivado por necessidade de adequações.

Uma investigação realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia e divulgada em 1º de fevereiro de 2019 apontou irregularidades no transporte público escolar.

De acordo com o MPF, entre os problemas encontrados, estão ausência de adequada pesquisa de preços; contratação de prestador de serviço sem capacidade operacional; sobrepreço e superfaturamento de rotas; e utilização de veículos e motoristas em desconformidade com a legislação de trânsito.

Em nota, o MPF informou em 25 de janeiro que enviou recomendações para que a prefeitura  informando que o prefeito tem 20 dias, a contar da data do recebimento, para comunicar se acatará ou não a recomendação, conforme o órgão.

Inicialmente, segundo o MPF, a cidade teria até 30 de abril deste ano para adotar medidas para regularizar a contratação, a fiscalização e o uso apropriado dos veículos de transporte escolar, anulando os contratos que não possam ser ajustados ao que foi recomendado.

Ainda conforme o MPF, se o município não adequar o serviço, poderá ser acionado judicialmente.

No aviso de suspensão de licitação divulgado pela Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto é grafado: “Após serem realizadas as referidas alterações, serão republicados com uma nova data,
respeitando os prazos legais para abertura do certame”.

Na investigação do MPF estão arroladas mais 15 cidades do oeste baiano.

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