Termosires notifica Jabes Júnior para saldar dívida com Formosa do Rio Preto

 

O prefeito de Formosa do Rio Preto, Termosires Neto (PRB), notificou extrajudicialmente o ex-prefeito da cidade Jabes Júnior para saldar dívida com a municipalidade no valor de R$ 375,62.

A dívida é oriunda de processo gerado no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) nº 09035-15 onde Jabes júnior foi condenado – com valores corrigidos até dezembro de 2018 – a pagamento de multa no valor de R$ 8.606,19 restando saldo de R$ 375,62 aos cofres municipais.

A notificação extrajudicial -datada de 04 de junho de 2019 – formulada pela prefeitura de Formosa do Rio Preto tem como base informação prestada pela 2ª Divisão de Controle Externo do TCM, onde o órgão fiscalizador de Conta orienta ao atual chefe do Poder Executivo Municipal “que inscreva o nome de Jabes Lustosa Nogueira Júnior no Cadastro de Dívida Ativa do Município e promova cobrança judicial em caso de não recolhimento independentemente de remessa do título executivo (Deliberação ao Ministério Público com fins à correspondente execução judicial”.

Deixe uma resposta