APLB de Formosa do Rio Preto discute Precatórios do FUNDEF da rede municipal com a categoria

Nesta sexta-feira (9), o Sindicato APLB de Formosa do Rio Preto, representado pela presidente municipal, Janete Serpa, reuniu-se com professores da rede municipal, para tratar dos Precatórios do FUNDEF.

A educação municipal tem receber do governo Federal R$ 46.918.336,28 com as devidas atualizações. O grande debate e expectativa entre os educadores no momento é sobre o recebimento de parte destes recursos.

“Ainda que haja posicionamento recente e desfavorável por parte do Tribunal de Contas, diversas entidades sindicais na Bahia e no Brasil estão obtendo ganho de causa na justiça, garantindo desta forma aos docentes. A APLB de Formosa já ingressou na justiça com ação solicitando a garantia do pagamento destes Precatórios”, se posicionou Janete Serpa.

Segundo ainda a sindicalista, outro ponto favorável é a PFC 181/2019 (Proposta de Fiscalização e Controle), aprovado no dia 5 de junho de 2019 na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Tal documento se posiciona favorável ao pagamento de 60% dos Precatórios do FUNDEF aos professores.

A PFC 181, apresentada pelo deputado federal Rodolfo (PL-PE), recomenda que o TCU faça auditoria para garantir que as prefeituras apliquem, como adicional salarial dos professores, 60% dos Precatórios oriundos do FUNDEF. Apesar do texto aprovado não ser resolutivo, já foi um grande avanço na luta pelos recursos para a valorização da Educação e de seus profissionais.

Durante a reunião, o Sindicato APLB reforçou que irá defender a subvinculação dos recursos, com 60% para a valorização do Magistério e 40% para investimentos na rede de ensino e pagamento de funcionários. A presidente da APLB pediu união da categoria para o fortalecimento da luta.

Ainda na assembléia foram pautados: números do FUNDEB 2019, Aprimoramento e mudança de nível, professores readaptados e a Festa dos Profissionais da Educação 2019.

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