Amigão quer cassar título de cidadão ficha suja

A proposta visa reparar constrangimentos ao município

Condenado em 2ª Instância podem perder honraria

Um Projeto de Lei (PL), que será apresentado na Câmara de Ribeirão Pires nesta quinta-feira (20), busca cassar Títulos de cidadãos ribeirãopirenses concedidos para quem tiver condenação judicial em segunda instância. A proposta de autoria do vereador Amigão D’orto (PTC).

De acordo com a justificativa formal da proposta apresentada pelo edil, “A presente propositura visa reparar a Cidade de Ribeirão Pires dos constrangimentos provocados pela concessão de homenagens e honrarias para pessoas que, posteriormente a condecoração, foram condenadas pela Justiça em práticas criminosas”.

Sem mencionar os possíveis afetados caso o Projeto seja aprovado pelo plenário da Câmara, Amigão D’orto enfatizou que com a atual legislação, as honrarias só podem ser revogadas a partir de um projeto específico.
“Um bom os exemplo, aconteceu em São Paulo que concedeu título de Cidadão Paulistano ao senhor Marcelo Odebrecht, no ano de 2012. O empresário, posteriormente a homenagem, foi condenado por crimes ligados a prática de corrupção. Fato semelhante aconteceu com o médico Roger Abdelmassih, que recebeu a mesma honraria em 2002 e teve o título revogado em 2009. Com a atual legislação, as honrarias só podem ser revogadas a partir de um projeto específico, com votação específica, demandando tempo e criando burocracia, enquanto toda a municipalidade é atingida pelo constrangimento de ter entre seus cidadãos honorários, uma pessoa condenada. A presente proposta reduziria o gasto de tempo e tramitação para reparar esses problemas e preservaria os direitos do conjunto da população”, concluiu o parlamentar.

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