Lei que isenta mesários de inscrição em concurso público em Ribeirão é aprovada

A proposta teve votação unânime entre os vereadores de Ribeirão Pires

Mesário em eleições terão isenção em concursos públicos

Foi aprovada em caráter terminativo na última sessão da Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires, realizada na quinta-feira (30), o Projeto de Lei nº 036/2018 que concede isenção em inscrições de concursos públicos para convocados e nomeados que prestarem serviços a justiça eleitoral.

Segundo o autor do projeto, vereador Rato Teixeira (PTB), vem a fazer justiça aos cidadãos que prestarem serviços a Justiça Eleitoral dispondo de tempo que poderia ser utilizado de outra forma.

“Quando propus o Projeto de Lei nº 036/2018 tive a intenção de atender as pessoas que disponibilizam de seu tempo para realizar importante trabalho a nação. Outro cuidado que tive foi com a constitucionalidade da proposta. A assessoria jurídica da Câmara deu parecer favorável uma vez que o Supremo Tribunal Federal julgou em 2015 a legalidade do tema”, disse o edil.

Segundo o Projeto que aguarda sanção do Poder Executivo Municipal, para terem isenção, os cidadãos que forem convocados ou nomeados para prestarem serviços para a Justiça eleitoral deverão apresentar comprovação do serviço prestado mediante declaração ou diploma expedido pela Justiça Eleitoral contendo o nome completo, função desempenhada, turno e a data da eleição, cuja cópia autenticada deverá ser juntada no ato da inscrição.

“Um dos pontos de destaque na Lei é que após a comprovação de participação em duas eleições, o cidadão que prestou serviço a Justiça eleitoral terá o benefício concedido a contar da data em que fez jus ao benefício e por um período de validade de quatro anos”, concluiu o vereador Rato Teixeira.

Um comentário em “Lei que isenta mesários de inscrição em concurso público em Ribeirão é aprovada

  • setembro 7, 2018 em 10:10 am
    Permalink

    Parabéns vereador Rato pela sua gestão. Continue trabalhando para o povo que nós estamos com vc Abraço

    Resposta

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: