Iniciativa de Amigão D’orto institui campanha de combate à pedofilia

A proposta teve votação unânime entre os vereadores de Ribeirão Pires

A pedofilia é um grande mal a ser combatido, diz Amigão

Foi aprovado pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, no dia 09 de agosto, o projeto de Lei nº 033/2018 que autoriza a realização de uma campanha de combate à pedofilia na Estância, determinando a programação das atividades no calendário oficial do Município.
Conforme a proposta, a Campanha Municipal de Combate à Pedofilia será realizada sempre na última semana do mês de agosto, conscientizando a população por meio de procedimentos educativos diversos que exponham meios de combate à prática da pedofilia.
O autor do projeto, vereador Amigão D’orto, lembrou que a Constituição Federal prevê a proteção total de crianças e adolescentes, em especial o direito à saúde e a dignidade, preceitos com prioridade absolutos e diretamente ligados ao tema.
“Anualmente, na última semana do mês de agosto, o Dia Municipal de Combate à Pedofilia poderá ser organizado sob coordenação do CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que poderá ativar ações conjuntas com outros Órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal, bem como, da iniciativa privada, fundações, organizações governamentais ou não governamentais, visando uma Campanha de Combate a Pedofilia, sendo que o CMDCA poderá celebrar parcerias com instituições públicas ou privadas visando ao fornecimento de materiais. É preciso que se acabe com qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes e a pedofilia é um grande mal para todo a sociedade”, justificou.
Ao defender a proposta, frisou ainda que qualquer tipo de violência, abuso ou forma de exploração sexual cometido contra crianças e adolescentes atingem diretamente as garantias expressas na Constituição Federal.
“Clamo pela sensibilidade de meus pares, para que nós possamos colocar um ponto de controle e que possamos oferecer mais um mecanismo de segurança para nossos jovens e crianças”, concluiu o vereador.
O projeto agora segue para apreciação da Chefe do Executivo Municipal.

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